CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

A NATURA Europa SAS (a seguir designada por “NATURA”) é uma pessoa coletiva de direito francês número FR96453986994, com o capital de 5 984 830 euros, sediada em 50 rue Taitbout – 75009 PARIS, França, e registada sob o número 453 986 994 junto do Registre du Commerce et des Sociétés de Nanterre.

As presentes Condições Gerais de Venda (a seguir designadas por “CGV”) regem todas as relações entre a NATURA e qualquer pessoa que compra produtos vendidos pela NATURA no presente website para seu uso pessoal.

De referir que estas CGV se sobrepõem e revogam todas e quaisquer outras condições, nomeadamente as condições gerais de venda em vigor para as vendas efetuadas nas lojas da NATURA.

Qualquer pessoa que consulte este website poderá imprimir ou descarregar estas CGV, sob reserva de não as modificar.

Artigo 1.º Objeto

Estas CGV regem a compra e venda de produtos por parte da NATURA, exclusivamente efetuados a partir deste website, acessível no seguinte endereço: www.naturabrasil.fr (a seguir designado por “Site”).

No âmbito destas CGV, os termos “Produto” ou “Produtos” referem-se ao(s) produto(s) colocado(s) à venda no Site.

O cliente (a seguir designado por “Cliente”) refere-se a qualquer pessoa que visite uma ou várias páginas do Site, quer tenha ou não iniciado um processo de compra neste Site.

O Cliente deve ter plena capacidade jurídica e ser maior de idade.

Quando o Cliente encomenda um Produto junto da NATURA no Site, ao clicar em “Li e aceito as condições de venda”, está a reconhecer ter conhecimento e aceitar as presentes CGV sem nenhuma restrição. Estas CGV assim aceites serão as únicas aplicáveis às encomendas realizadas através do Site, independentemente do ou dos Produto(s) comprado(s) pelo Cliente.

A NATURA reserva-se o direito de alterar em qualquer altura estas CGV, publicando uma nova versão no Site.

Artigo 2.º Condições Particulares de Venda

Ao efetuar a sua encomenda, o Cliente reconhece ter conhecimento das condições particulares de venda apresentadas no seu ecrã (designação, preço, conteúdo, peso, quantidade, cor, particularidades dos Produtos) e declara expressamente aceitá-las sem reserva.

A realização da encomenda e a confirmação respetiva materializam a aceitação total e sem reservas, pelo Cliente, das presentes CGV bem como das condições particulares de venda, únicas aplicáveis à encomenda.

Artigo 3.º Oferta

As ofertas dos Produtos feitas pela NATURA no Site são válidas até que os Produtos sejam visíveis no Site e dentro do limite dos stocks disponíveis.

Artigo 4.º Características essenciais dos Produtos

A NATURA convida o Cliente a consultar a descrição de cada Produto no Site para conhecer as suas características exatas. Em caso de dúvida ou se o Cliente pretende obter informações adicionais, poderá contactar a NATURA por e-mail, para o endereço contact@naturabrasil.fr, e/ou por telefone, através do número +33(0)9 73 79 55 13.

As diferenças entre as fotografias e os Produtos apenas podem ser mínimas, não incidindo sobre as características essenciais dos Produtos.

Em caso de erro manifesto entre as características de um Produto e a sua representação e/ou as condições de venda, o Cliente compromete-se a contactar a NATURA por e-mail, através do endereço contact@naturabrasil.fr, e/ou por telefone, para o +33(0)9 73 79 55 13, para informá-la desse mesmo erro. A NATURA compromete-se a corrigir esses erros logo que tenha conhecimento.

Nas páginas do Site que apresentam os Produtos e nas notas de encomenda e faturas apresentadas e/ou enviadas ao Cliente, os preços são indicados em euros, com IVA incluído à taxa em vigor no dia da encomenda.

A NATURA reserva-se o direito de alterar os seus preços em qualquer momento, o que o Cliente aceita e reconhece. Os Produtos serão sempre faturadas com base nos preços referidos no Site aquando da validação definitiva da encomenda.

Todas as encomendas devem ser pagas em euros, independentemente do país de origem. Quaisquer despesas, nomeadamente de ordem financeira, referentes à conversão para euros da moeda em que a conta bancária do Cliente está aberta, debitadas no âmbito da transação, ficarão exclusivamente a cargo do Cliente.

Nas páginas do Site que apresentam os Produtos, os preços indicados não incluem as despesas de entrega, que serão faturadas à parte e cujo valor é indicado ao Cliente antes de validar definitivamente a sua encomenda. O Cliente pode também consultar a secção FAQ “Quais os custos e prazos de entrega?”.

Os preços dos Produtos e as despesas de entrega não podem ser negociados.

O valor de cada encomenda, incluindo as despesas de envio, deve ser liquidado no momento da encomenda. A NATURA não concede nenhum crédito.

Artigo 5.º Registo e Validação de uma encomenda

O Cliente aceita expressamente que os sistemas de registo automáticos da NATURA constituam prova da natureza, do conteúdo, do preço e da data de encomenda.

5.1. Navegação no Site

O Cliente pode consultar os diversos Produtos. O Cliente pode navegar livremente pelas páginas do Site, sem se comprometer com nenhuma compra.

Na homepage do site, o Cliente é informado dos meios de pagamento aceites pela NATURA, das restrições de entrega, podendo também consultar a minuta de retratação.

5.2. Registo de uma encomenda

5.2.1 Escolha dos Produtos

Para encomendar, o Cliente seleciona os vários Produtos que pretende adquirir clicando na ficha respetiva. Ele indica o número de produtos pretendidos (10 no máximo) e clica no botão “Adicionar ao cesto”.

Cada novo produto adicionado ao cesto é indicado ao Cliente no recapitulativo da sua encomenda.

A qualquer momento, o Cliente pode:

– obter um recapitulativo dos Produtos selecionados, clicando no ícone “Cesto”, acessível na parte superior direita do ecrã,

– alterar ou eliminar parte da sua encomenda, ou a totalidade desta (em caso de alteração, as novas informações aparecem à medida que as alterações são feitas).

Quando o Cliente se encontra na página “Cesto”, pode:

– continuar a compra de Produtos, navegando no site, ou

– se está satisfeito com a lista dos Produtos, terminar a seleção de Produtos e encomendá-los clicando em “Encomendar”.

5.2.2 Identificação do Cliente

O Cliente deve então:

– identificar-se através do seu login e palavra-passe (em caso de esquecimento ou de perda, o Cliente deve clicar em “Esqueci-me da minha palavra-passe”).

– criar uma conta, se ainda não tiver, clicando em “Criar uma conta”.

O “login” corresponde ao endereço e-mail do cliente. No entanto, o Cliente é responsável pela escolha da sua palavra-passe. O Cliente recebe um e-mail de confirmação da sua inscrição.

Recomendamos que a palavra-passe escolhida não seja uma palavra corrente, optando antes por uma combinação de números, letras e carateres especiais. O Cliente tem a responsabilidade de ir alterando regularmente a sua palavra-passe, acedendo à página “A minha conta”.

O Cliente é o único responsável pela sua palavra-passe e pelo seu uso. Compromete-se expressamente em manter a sua confidencialidade e em não divulgá-la a terceiros.

Por conseguinte, o Cliente reconhece expressamente que a inserção de qualquer dado de login comprova a sua identidade e manifesta o seu consentimento.

O Cliente pode a qualquer momento aceder às informações que lhe dizem respeito clicando em “A minha conta”. Tem o dever de atualizar as informações que constam dessa página e de verificar a sua exatidão no momento de cada encomenda. A NATURA envereda todos os seus esforços para assegurar a proteção dos dados relativos aos seus clientes e assegura, nesse campo, um nível de segurança conforme às normas e práticas em vigor. Para mais informações sobre a política de privacidade, o Cliente pode consultar a política de privacidade da NATURA.

5.2.3 Validação da encomenda

Para finalizar o processo de encomenda, o Cliente deve preencher o formulário respetivo. É da responsabilidade do Cliente preencher esse formulário na íntegra e de forma exata. Os campos com asterisco são de preenchimento obrigatório. O Cliente deve:

• Selecionar o seu método de entrega. As despesas de envio são indicadas nesta página.

• Completar a sua morada de entrega e de faturação. A morada de entrega corresponde por defeito à morada de faturação. No entanto, esta poderá ser diferente (se pretender fazer uma oferta, por exemplo).

• Completar os dados do seu cartão para processamento do pagamento.

• Ler as presentes CGV clicando no link respetivo e aceitá-las, clicando em “Aceito as condições de venda”.

O Cliente não pode concluir o processo de encomenda sem selecionar a opção “Aceito as condições de venda”.

Após ter lido as CGV e ter selecionado a opção respetiva, o Cliente deve verificar o recapitulativo da encomenda, o qual apresenta a natureza, a quantidade e o preço com IVA incluído dos Produtos selecionados pelo Cliente, as despesas de entrega, bem como o valor total da encomenda (IVA incluído), o valor do IVA, a identificação do Cliente e a morada de entrega e de faturação.

Se necessário, o Cliente pode alterar a sua encomenda e/ou as informações relativas à morada de faturação e/ou de entrega através das funcionalidades de retrocesso do seu browser.

Após ter procedido a esta verificação, o Cliente deve clicar em “Confirmar o pagamento” para validar de forma definitiva a sua encomenda.

5.3. Confirmação da encomenda

Após conclusão do processo de pagamento, o Cliente é remetido para uma página que apresenta o recapitulativo da encomenda. O Cliente pode imprimir essa página, se assim o desejar.

O Cliente recebe então um e-mail de confirmação da encomenda, com informações sobre a sua encomenda, nomeadamente o recapitulativo acima referido e o número da encomenda, e um link para o formulário de resolução.

O Cliente pode também consultar o recapitulativo da encomenda na sua conta, no separador “Histórico de compras”.

Sem prejuízo da aplicação do disposto no artigo 7.º, a venda é considerada realizada a partir do momento em que o pagamento é validado junto da INGENICO E-COMMERCE SOLUTIONS.

No entanto, a NATURA reserva-se o direito de não confirmar uma encomenda por razão válida e, nomeadamente, por questões relacionadas com o aprovisionamento dos Produtos, a impossibilidade de dar seguimento à encomenda rececionada (ilegível, etc.), uma encomenda anormal ou um problema previsível em relação à entrega a realizar. A NATURA manterá o Cliente informado dessa decisão por qualquer meio.

5.4 Restrições de encomenda

O Cliente é responsável por qualquer utilização que possa ser feita dos Produtos comprados no Site. Os Produtos destinam-se ao uso pessoal do Cliente, sem ligação direta com a sua atividade profissional.

Para limitar os riscos de fraude, o valor máximo autorizado para uma encomenda é de 500 euros (IVA incluído). Acima desse valor, o Cliente deverá contactar a NATURA por e-mail, para o endereço contact@naturabrasil.fr, e/ou por telefone, para o número +33 (0)9 73 79 55 13, para que a sua encomenda possa ser registada. Caso contrário, qualquer encomenda de valor superior não será considerada e não comprometerá a NATURA.

Para limitar os riscos de fraude, todos os Produtos podem ser encomendados no limite de 10 artigos idênticos por encomenda.

Artigo 6.º Entrega

6.1. Disponibilidade por país

Os Produtos encomendados pelo Cliente serão entregues nos seguintes Estados: França continental (Córsega e Mónaco incluídos), Bélgica, Reino-Unido, Irlanda, Luxemburgo e Suíça apenas. Nenhuma encomenda será enviada fora desses Estados.

Para aceder às modalidades e às despesas de envio para os diferentes países, consulte a secção FAQ “Custo e prazos de entrega”.

Os prazos aí referidos apenas constituem prazos médios correntes e correspondem aos prazos de tratamento e de entrega das encomendas. O prazo máximo de entrega é de 30 dias úteis a contar da confirmação da encomenda.

Quando efetua uma encomenda que será entregue fora de França, é o único responsável pelo respeito de todas as leis e regulamentos do país no qual recebe os produtos, bem como do pagamento dos eventuais direitos alfandegários. A NATURA não assume qualquer responsabilidade na eventualidade de o artigo entregue não respeitar a legislação do país de entrega.

6.2. Indisponibilidade dos Produtos.

As ofertas de Produtos e de preços são válidas enquanto permanecerem visíveis no Site, no limite dos stocks disponíveis.

Em relação aos Produtos não conservados em armazéns da NATURA ou dos seus parceiros, as ofertas feitas no Site são válidas no limite da disponibilidade junto dos fornecedores respetivos.

Em caso de indisponibilidade de um dos Produtos, o Cliente será informado com a maior brevidade possível. Essa informação ser-lhe-á comunicada, dentro do possível, no momento da sua encomenda, através de uma mensagem na página do site.

No entanto, embora a NATURA tenha todo o cuidado em gerir os seus stocks da forma mais acertada, e não obstante os meios disponibilizados para esse efeito, poderão excecionalmente ocorrer erros em relação ao estado dos seus stocks. Nesse caso, a NATURA informará o Cliente, por e-mail ou por correio, da indisponibilidade do(s) Produto(s) em causa com a maior brevidade possível, após a validação da encomenda, mas em qualquer dos casos sempre antes da realização da entrega.

A NATURA fará então todo o necessário para reembolsar o valor do(s) Produto(s) indisponível(éis). A conta bancária correspondente aos dados do cartão de crédito comunicados aquando da encomenda será então creditada pelo valor pago em excesso.

6.3. Condições de entrega

O Cliente recebe um e-mail no momento em que a encomenda é remetida à transportadora. Esse e-mail contém um número de acompanhamento da encomenda junto da transportadora, permitindo ao Cliente manter-se informado da data de entrega.

A NATURA compromete-se a enveredar todos os seus esforços para que a encomenda seja entregue até à data-limite de entrega indicada no momento da validação da encomenda pelo Cliente. Os sábados, domingos e dias feriados não são considerados como dias úteis. Por dias feriados, entende-se os dias que constam do calendário francês.

Em caso de artigos com datas de entrega diferentes por causa da sua disponibilidade, a data-limite de entrega baseia-se na data mais tardia. No entanto, a NATURA reserva-se o direito de poder fracionar as entregas. As despesas de tratamento e de envio da encomenda apenas serão faturadas uma vez.

O Cliente deverá verificar regularmente a evolução da sua encomenda e contactar o serviço de apoio ao cliente da NATURA para qualquer dúvida ou em caso de problema com a entrega da encomenda, através do endereço contact@naturabrasil.fr ou do telefone +33 (0)9 73 79 55 13.

6.4. Atraso na entrega

Em caso de atraso na entrega, isto é, na eventualidade da entrega ocorrer após a data de entrega máxima indicada no momento da encomenda, o Cliente deverá assinalar esse atraso sem demora à NATURA por e-mail, para o endereço contact@naturabrasil.fr, e/ou por telefone, para o número +33 (0)9 73 79 55 13.

A NATURA envidará todos os seus esforços para resolver esta dificuldade e realizar a entrega. A NATURA poderá nomeadamente levar a cabo um inquérito junto da transportadora e indicar ao consumidor a data na qual a encomenda poderá ser entregue no local respetivo. Em caso de perda da encomenda, a NATURA entrará em contacto com o Cliente para propor o reenvio da encomenda ou o reembolso para a conta bancária correspondente ao cartão de crédito usado para efetuar o pagamento.

De qualquer modo, perante um atraso na entrega (entrega com prazo superior a 30 dias), o Cliente tem o direito de pedir o cancelamento da sua encomenda, contactando para tal o serviço de apoio ao cliente da NATURA por e-mail, para o endereço contact@naturabrasil.fr, e/ou por telefone, para o número +33 (0)9 73 79 55 13. A NATURA reembolsará o Cliente, no prazo máximo de catorze (14) dias, o valor correspondente à dita encomenda (Preço dos Produtos e despesas de envio). A conta bancária correspondente aos dados do cartão de crédito comunicados aquando da encomenda será então creditada pelo valor da encomenda.

6.5. Receção

A entrega é considerada efetuada desde o momento em que a encomenda foi colocada à disposição do Cliente pela transportadora.

É da responsabilidade do Cliente verificar a conformidade e a integridade da sua encomenda, e isso logo no momento da receção da encomenda. As eventuais reservas constatadas aquando da encomenda (encomenda danificada) poderão ser assinaladas pelo Cliente junto da transportadora no momento da entrega.

Todas essas anomalias e reservas deverão ser notificadas em paralelo ao serviço de apoio ao cliente da NATURA. Aquando da receção das reservas, o serviço de apoio ao cliente da NATURA procederá à troca ou ao reembolso dos Produtos, caso esses não correspondam à encomenda por causa dos danos sofridos durante o transporte.

6.6. Conformidade da entrega-Garantia legal de conformidade e garantia dos defeitos ocultos

Apesar de todo o cuidado demonstrado pela NATURA na preparação das encomendas, poderá acontecer que um Produto não corresponda à encomenda ou apresente um defeito aparente ou oculto.

De acordo com a legislação em vigor, o Cliente beneficia das garantias legais de conformidade (Código do Consumo francês, art.ºL211-4 e seguintes) e da garantia contra os vícios ocultos (Código Civil francês, art.º1641 e seguintes), que conferem ao consumidor a possibilidade de reenviar os produtos entregues e não conformes ou defeituosos. As disposições legais relevantes dessas duas garantias são reproduzidas abaixo para que o Cliente esteja plenamente informado das suas condições de exercício e do seu teor respetivo.

• Código do Consumo francês – Artigo L211-4: O vendedor tem a obrigação de entregar o(s) artigo(s) de acordo com o contrato e de se responsabilizar por defeitos de conformidade existentes aquando da entrega. O vendedor também tem a obrigação de se responsabilizar por defeitos de conformidade resultantes da embalagem, das instruções de montagem ou instalação desde que tenha sido o responsável por estas ao abrigo do contrato ou caso estas tenham sido realizadas sob a sua responsabilidade.
• Código do Consumo francês – Artigo L211-5: Para que o bem esteja conforme com o contrato, este deverá: 
• 1.º Estar adequado para a utilização habitualmente prevista para artigos semelhantes e, se for caso disso: corresponder à descrição dada pelo vendedor e possuir as qualidades apresentadas por este ao comprador sob a forma de amostra ou modelo; apresentar as qualidades que um comprador pode legitimamente esperar de forma legítima tendo em conta as declarações públicas realizadas pelo vendedor, pelo fabricante ou pelo nomeadamente em publicidade ou na rotulagem. 
• 2.º Ou apresentar as características definidas por mútuo acordo entre as partes ou estar adequado para qualquer uso especial pretendido pelo comprador, desde que conhecida e aceite pelo vendedor. 
• Código do Consumo francês – Artigo L211-12: As ações resultantes de defeitos de conformidade prescrevem ao fim de dois anos a contar da entrega do artigo. 
• Código Civil francês – Artigo 1641: O vendedor é responsável pela garantia relativamente a defeitos ocultos do artigo vendido que o tornem inadequado para a utilização prevista ou que diminuam essa utilização de tal forma que o comprador não o teria adquirido ou ter-lhe-ia atribuído um preço inferior, caso tivesse conhecimento dos referidos defeitos. 
• Código Civil francês – Artigo 1648, alínea 1: As ações resultantes de vícios redibitórios devem ser interpostas pelo comprador num prazo de dois anos a contar da descoberta do vício. 

O consumidor dispõe de um prazo de dois anos a contar da entrega do artigo para fazer valer a garantia legal de conformidade, independentemente da eventual garantia comercial. Em caso de falta de conformidade do artigo, poderá escolher entre a sua substituição ou a sua reparação, salvo se o valor desta última for manifestamente excessivo. Fica dispensado de demonstrar a existência da falta de conformidade durante os vinte e quatro meses que seguem a entrega do artigo. Se o consumidor ativar a garantia contra os defeitos ocultos (art.º1641 do Código Civil francês), poderá escolher entre a anulação da venda ou um desconto sobre o preço de venda (art.º1644 do Código Civil francês).

Sem prejuízo dos direitos do Cliente concedidos ao abrigo dessas duas garantias, se o Cliente descobrir uma falta de conformidade ou um vício, poderá contactar o serviço de apoio ao cliente da NATURA no prazo de oito (8) dias úteis para apresentar o seu pedido de troca ou de reembolso. O Cliente deverá juntar qualquer elemento útil para justificar o seu pedido.

Após ter confirmado a receção deste pedido, e após a análise respetiva, o serviço de apoio ao cliente da NATURA poderá: (i) aceitar o pedido do Cliente se a NATURA considerar que as condições da sua responsabilidade se encontram preenchidas, ou (ii) recusá-lo se concluir que as condições da sua responsabilidade não estão preenchidas.

Em caso de aceitação do pedido de troca do Produto por parte da NATURA, o Cliente deverá devolver os Produtos à NATURA. As despesas de devolução ficarão a cargo da NATURA, sendo que o serviço de apoio ao cliente da NATURA enviará ao Cliente uma etiqueta de devolução para esse efeito.

Em caso de reembolso, o montante correspondente será creditado num prazo máximo de 30 (trinta) dias, na conta bancária correspondente aos dados do cartão de crédito comunicado no momento da encomenda.

Este procedimento amigável não isenta os Clientes dos seus direitos concedidos pela garantia legal de conformidade e pela garantia dos vícios ocultos, cujas disposições relevantes se dão por reproduzidas acima.

Artigo 7.º Direito de retratação

O Cliente dispõe de um prazo de catorze dias para exercer o seu direito de retratação, sem que tenha de justificar a sua decisão. O prazo começa a correr a partir do dia em que o Cliente receciona os Produtos, ou que estes sejam rececionados por outra pessoa que não a transportadora. Em caso de encomenda com vários Produtos entregues separadamente, o prazo de catorze dias começa a correr a partir da receção do último Produto.

Para exercer esse direito, o Cliente deverá notificar o serviço de apoio ao cliente da NATURA por correio para NATURA – Service Client – 50 rue Taitbout – 75009 PARIS, França, ou por e-mail, para o endereço contact@naturabrasil.fr, enviando, antes do fim do prazo previsto, o formulário de retratação (descarregar aqui) ou qualquer outra declaração inequívoca expressando a sua vontade de se retratar.

O Cliente deverá devolver a totalidade da encomenda para a seguinte morada NATURA – Service Retours – 50 rue Taitbout – 75009 PARIS, França, sem demora excessiva e no prazo máximo de catorze dias a contar da comunicação da sua decisão de se retratar. O Cliente é responsável pelas despesas diretas relacionadas com o reenvio dos Produtos.

O Cliente apenas será responsável em caso de desvalorização dos artigos resultante de manipulações outras que não sejam as necessárias para determinar a natureza, as características e o bom funcionamento dos Produtos. Para além disso, em cumprimento do artigo L.121-21-8, alínea 5, do Código do Consumo francês, e por exceção às informações acima referidas, o Cliente é informado de que o direito de retratação não pode ser exercido quando os Produtos foram deslacrados pelo Cliente após a entrega, por questões de higiene ou de proteção da saúde.

Quando o direito de retratação for exercido, a NATURA procederá ao reembolso da totalidade dos pagamentos recebidos por parte do Cliente, incluindo as despesas de entrega (fora as despesas adicionais se o Cliente escolheu expressamente um modo de entrega mais caro do que o modo de entrega standard proposto pela NATURA), sem justificação de demora e no prazo máximo de catorze dias a contar do dia em que a NATURA foi informada da decisão de retratação do Cliente. A NATURA poderá diferir o reembolso até ter recuperado os Produtos e Ofertas, ou até que o Cliente tenha comprovado o envio desses Produtos e Ofertas, sendo a data considerada aquela que acontecer primeiro.

A NATURA procederá ao reembolso através do mesmo meio de pagamento usado pelo Cliente para a transação inicial, salvo acordo expresso do Cliente para a utilização de outro meio de pagamento. O reembolso não suscitará nenhuma despesa para o Cliente.

Artigo 8.º Pagamento

O preço faturado ao Cliente corresponde ao preço indicado na confirmação da encomenda validada pelo Cliente.

Sublinha-se que o pagamento deve ser efetuado por cartão de pagamento, sendo o valor imediatamente debitado.

Acrescenta-se que o pagamento é processado num ambiente protegido nos servidores do nosso parceiro INGENICO.

Por conseguinte, o Cliente deve dispor de um cartão de pagamento (redes Visa, Mastercard, Eurocard) cuja validade será verificada e confirmada pelo servidor de pagamento da INGENICO.

No momento de inserir os dados do cartão de pagamento, o Cliente indicará o número do seu cartão e a data de validade, bem como, eventualmente, o código de segurança. (O código de segurança corresponde aos três números que constam do verso do cartão de pagamento do Cliente.)

Note-se que as informações do cartão de pagamento são alvo de uma segurança por encriptação SSL (Secure Socket Layer) de forma a proteger com a maior eficácia possível todos os dados relacionados com os meios de pagamento, e que as informações do cartão de pagamento do Cliente não serão armazenadas no sistema informático da NATURA. Assim sendo, são eliminadas após conclusão da encomenda.

Para mais informações sobre a gestão dos dados pessoais, o Cliente poderá consultar a política de privacidade da NATURA.

A NATURA reserva-se o direito de recusar qualquer encomenda ou qualquer entrega em caso de recusa de autorização de pagamento por cartão de pagamento por parte dos organismos bancários e/ou de pedido de entrega fora dos países referidos no Artigo 6.º.

A NATURA reserva-se o direito de suspender ou de cancelar qualquer encomenda e/ou entrega em caso de não pagamento do Cliente, de problema de pagamento e/ou de fraude na utilização do site ou do meio de pagamento escolhido pelo Cliente.

No âmbito do controlo das encomendas, a NATURA poderá vir a contactar o Cliente através de qualquer meio com o objetivo de validar uma encomenda e poderá, caso necessário, solicitar a apresentação de qualquer documento considerado útil (em relação à identidade e/ou à residência e/ou ao meio de pagamento utilizado). O Cliente deverá remeter os comprovativos assim pedidos no prazo de 15 dias a contar da receção do pedido apresentado pela NATURA. Informa-se o Cliente que o atraso, a falta ou a recusa em transmitir os comprovativos solicitados levará ao cancelamento da encomenda pela NATURA. Após receção dos comprovativos, e em caso de confirmação da encomenda por parte da NATURA, o prazo de transmissão dos documentos solicitados pelo Cliente será acrescido ao prazo de entrega do ou dos Produtos.

Artigo 9.º Suspensão do serviço

O Site está acessível 24/24h, sete dias por semana, exceto em caso de força maior ou de evento para além do controlo da NATURA. A NATURA poderá vir a necessitar de interromper o acesso a todo ou parte do Site de forma temporária por motivos de manutenção, visando o bom funcionamento do Site, sem que daí resulte um qualquer direito de indemnização para o Cliente.

Para além disso, o Cliente declara estar consciente da complexidade das redes mundiais, da desigualdade de capacidades das várias sub-redes, do afluxo de utilizadores a certas horas do dia/noite e dos diferentes estrangulamentos em alguns sítios da Internet. Atendendo ao facto de que os protocolos atuais de transmissão via Internet não permitem assegurar de forma certa e contínua a boa receção das mensagens nem a integridade dos documentos transmitidos, a NATURA não poderá ser responsabilizada em caso de falha de transmissão por causa de uma falha ou de um mau funcionamento dessas redes de transmissão.

Artigo 10.º Força maior

A NATURA não será considerada responsável por qualquer falta, atraso ou inexecução das suas obrigações em virtude das presentes CGV quando essa falta, atraso ou inexecução estiver relacionada com um caso de força maior, tal como definido pela jurisprudência francesa.

Artigo 11.º Dados pessoais

O Cliente é informado de que a encomenda de Produtos implica que a NATURA proceda à recolha e ao tratamento automático de informações nominativas a seu respeito, cuja utilização é submetida ao disposto na lei francesa n.º 78-17 de 6 de janeiro de 1978, em matéria de informática, ficheiros e liberdades, na sua última redação dada pela lei francesa n.º 2004- 801 de 6 de agosto de 2004. Os campos com asterisco são de preenchimento obrigatório para que a inscrição do Cliente possa ser validada, bem como qualquer operação para a qual lhe são solicitadas informações. O Cliente dispõe de um direito de acesso aos e de correção dos dados que lhe dizem respeito, bem como de um direito de oposição por qualquer motivo legítimo ao tratamento dos dados a seu respeito, enviando para isso um e-mail para o seguinte endereço: contact@naturabrasil.fr.

Para mais informações sobre a gestão dos dados pessoais, o Cliente poderá consultar a política de privacidade da NATURA.

Artigo 12.º Legislação aplicável – Arbitragem

As presentes CGV regem-se pelo direito francês. A oferta de Produtos, as CGV e as condições particulares encontram-se escritas em francês e em inglês.  Em caso de litígio junto dos tribunais franceses, apenas prevalecerá entre a NATURA e o Cliente a versão desses documentos redigidos em língua francesa.
A NATURA é membro da Fédération du e-commerce et de la vente à distance (FEVAD), comprometendo-se a aplicar o código de deontologia do comércio eletrónico e da venda à distância dessa federação francesa.
De acordo com o disposto no Código do Consumo em matéria de resolução amigável de litígios, a NATURA recorre ao serviço do mediador do comércio eletrónico da FEVAD, cujo contacto é o seguinte: Médiateur de la consommation FEVAD, BP20015 - 75362 PARIS CEDEX 8 – FRANÇA – http://www.mediateurfevad.fr.
De acordo com as regras aplicáveis à arbitragem, qualquer litígio de consumo deve ser previamente comunicado por escrito ao Serviço de apoio ao consumidor da NATURA (50 rue Taitbout, 75009, França).
Após execução dessa formalidade escrita prévia, o Serviço de Mediação poderá ser contactado para qualquer litígio de consumo por resolver.
Para conhecer as modalidades de recurso junto do Mediador, consulte:
http://www.mediateurfevad.fr/index.php/espace-consommateur/
Para as encomendas efetuadas on-line, poderá também apresentar a sua reclamação na plataforma de resolução de litígios disponibilizada pela Comissão Europeia: http://ec.europa.eu/consumers/odr/.

A Comissão Europeia remeterá a sua reclamação aos mediadores nacionais competentes.